Considerando as atribuições da AMT em matéria de proteção dos consumidores e utentes dos mercados da mobilidade e dos transportes, de promoção da concorrência e da qualidade dos serviços, as reclamações dos consumidores e utentes de que toma conhecimento constituem um valioso instrumento de fiscalização do cumprimento das normas em vigor por parte das entidades reguladas, relevante para a definição da sua atuação no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes.

Os relatórios dinâmicos disponibilizam informação estatística sobre as reclamações relativas aos serviços prestados pelas entidades reguladas, submetidas pelos consumidores e utentes através do Livro de Reclamações (físico e eletrónico) e diretamente apresentadas à AMT, permitindo que seja filtrada pelo período a que respeita (ano/semestre); setor/subsetor de atividade; entidade reclamada e motivos de reclamação (principais e secundários), ou mediante seleção da informação pretendida a partir dos próprios gráficos e tabelas.